Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.5312.9002.9000

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinário. Alegação de ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não demonstrada. Prescrição aquisitiva. Condição suspensiva. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Não configura ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535, II, o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()

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