Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Pensão por morte. Filho maior inválido. Relação de dependência econômica entre segurado da previdência social e beneficiário. Presunção relativa. Necessidade de comprovação da dependência. Percepção de benefício previdenciário que afasta a presunção de dependência. Súmula 7/STJ. Orientação consolidada na maciça jurisprudência do STJ. Precedentes. Recurso especial não conhecido. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ressarcimento de valores recebidos por erro da administração previdenciária (Lei 8.213/1991, art. 115, II). Afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. REsp. Acórdão/STJ. Tema 979. Suspensão do feito. Devolução dos autos à origem.