Jurisprudência Selecionada

1 - TST Fixação de remuneração. Ônus da prova da reclamada.

«Constata-se que o Regional concluiu que a reclama da não obteve êxito em comprovar que a remuneração era paga em valor diverso do deduzido pela autora na exordial, não havendo falar, portanto, em violação dos CPC/1973, art. 333, I e CLT, art. 818, já que a empresa não se desincumbiu do ônus que lhe competia (precedentes de Turmas do TST). ... (Continua)