Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE QUE RESULTA INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS, AMEAÇA E VIAS DE FATO, TUDO EM CONCURSO MATERIAL (arts. 129, § 1º, I, E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 21, NA FORMA DO CP, art. 69). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA, MARIA LUCI CAUSANDO-LHE LESÕES CORPORAIS, AS QUAIS RESULTARAM NA INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE 30 DIAS, E, NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LOCAL, AMEAÇOU A MESMA OFENDIDA, PROMETENDO CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE, QUAL SEJA: A MORTE, E, POR FIM, PRATICOU VIAS DE FATO CONTRA ANTÔNIO PIRES, ATINGINDO-O COM DOIS TAPAS NO ROSTO. PRETENSÃO DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, OU PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DE MÉRITO QUE SE MANTÉM. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE QUE RESULTA INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS, E DA AUTORIA DE TODOS OS INJUSTOS PENAIS. DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS, ALÉM DAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS, EM ESPECIAL O EXAME DE CORPO DE DELITO QUE ATESTOU AS LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS PELA VÍTIMA MARIA LUCI, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO ALEGADO E OS DANOS ACOMETIDOS, PRODUZIDOS POR AÇÃO CONTUNDENTE E QUE RESULTARAM EM INCAPACIDADE POR MAIS DE 30 DIAS, O QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DESCRITO NO art. 129, § 1º, I, DO CP, E INVIABILIZA A PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER INTEGRALMENTE MANTIDA. PROVA ORAL QUE TAMBÉM CORROBOROU O ATUAR DESVALORADO DA AMEAÇA CONTRA A OFENDIDA MARIA LUCI E E DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO, EM DESFAVOR DE ANTÔNIO PIRES. INJUSTO QUE NEM SEMPRE DEIXA VESTÍGIOS, SOB PENA DE CONFIGURAR CONDUTA MAIS GRAVE, MAS QUE, NEM POR ISSO, DEVE SER DESPREZADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.