Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO. NATUREZA JURÍDICA. SENTENÇA. CABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO APLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da Vigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital que, em ação monitória em fase de cumprimento de sentença, julgou extinto processo, na forma do CPC, art. 485, VI c/c CPC, art. 924, III. ... (Continua)