Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. Radiografia do contrato insuficiente. Necessidade de juntada do contrato original. Cláusulas contratuais. Reexame fático-probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem concluiu ser necessária a apresentação do contrato de participação financeira, pois as informações trazidas no resumo do contrato («radiografia) são insuficientes para cálculo do montante devido relativo à complementação acionária. ... (Continua)