Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recursos de revista interpostos pelo primeiro réu (sesco e pela terceira ré (cnc). Matéria comum. Análise conjunta. Contribuição sindical patronal. Empresa que não possui empregados.
«A SDI-I deste Tribunal Superior firmou o entendimento de que a palavra «empregador do CLT, art. 580, III se refere a empresas com empregados, segundo a dicção do CLT, art. 2º. ... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote