Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Ausência do requisito idade ao tempo do óbito. Lei 10.666/2003, art. 3º. Não incidência.
«1 - A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (Lei 8.213/1991, art. 74). ... ()
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