Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de sentença. Assistência judiciária. Indeferimento. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Preenchimento dos requisitos. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.
«1. O acórdão recorrido foi publicado na vigência do CPC, de 1973, motivo pelo qual incide o Enunciado Administrativo 2/STJ. ... ()
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