Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi da conduta delituosa, na medida em que o recorrente desferiu 10 disparos de arma de fogo contra a vítima. Excesso de prazo não configurado. Processo complexo que segue o trâmite normal. Recurso improvido.
«1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
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