Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Contrato. Bancário. Tomador de empréstimo que após um ano experimentando descontos em seu benefício previdenciário ajuíza ação declaratória de nulidade de contrato contestando a realização da avença. Instituição financeira que junta aos autos dois contratos de empréstimo cujas assinaturas são chanceladas por laudo grafotécnico. Existência de improbidade processual temerária a pretensão atentando contra o adversário bem como contra a dignidade da justiça. Decisão de improcedência da ação declaratória bem como da condenação por litigância de má-fé mantida. Recurso não provido.