Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.4515.2002.0100

1 - TJSP Perito. Salário. Honorários Periciais. Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova. Contrafação de programas de computador. Realização de perícia técnica. Verba honorária do perito que deve observar, precipuamente, a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa. Remuneração pericial exacerbada, na hipótese. Redução do valor, em atendimento ao princípio da razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. Recurso provido em parte.

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