Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Dispensa por justa causa. Ato de improbidade ou mau procedimento.
«Não demonstradas inequivocamente as faltas atribuídas ao empregado que ensejaram a despedida motivada (ato de improbidade ou mau procedimento), a justa causa aplicada é convertida em demissão por iniciativa do empregador, sendo devido o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes. [...]... ()
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