Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Contrato bancário. Crédito rotativo em conta corrente. Incidência a partir do vencimento da dívida. Aplicação dos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça, sem juros de mora e nem multa, pelo princípio «exceptio non adimpleti contractus. Recurso parcialmente provido.