Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Meio ambiente. Administrativo e processual civil. Violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535. Inexistência. Devido enfrentamento das questões recursais. Servidor público. Embargos à execução. Gtema. Gratificação e desempenho de atividade técnico-executiva e de suporte ao meio ambiente. Paridade entre ativos e inativos. Natureza pro labore faciendo. Título executivo. Regulamentação pelo ibama. Coisa julgada. Ausência de violação. Alteração da realidade jurídica.
«1. Inexiste violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote