Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Realizados débitos da conta de cliente bancário, inexistente comprovação por parte da instituição financeira da regularidade das retiradas, como lhe competia, observada a impossibilidade do correntista comprovar a ilegalidade, de rigor a restituição do quanto retirado, aplicado o Código de Defesa do Consumidor à espécie. Recurso não providos.