Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 1. Motivação para a dispensa. 2. Critérios.

«Exige-se do empregador motivar a dispensa do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No caso, embora o empregado alegue a inexistência desse pressuposto, a motivação está expressa na própria carta de dispensa, sem nada a infirmá-la. Pelo contrário, os fatos, em especial a crise energética, confirmam-na. A instituição de critérios tão objetivos quanto possíveis para a dispensa revela eqüidade, opondo-se à iniqüidade, que seria, por exemplo, dispensar profissionais jovens, ainda sem condições de obter complementação de aposentadoria, em suma, outra fonte de renda para a subsistência.... (Continua)