Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Direito civil. Direito das coisas. Posse. Ação de indenização por benfeitorias. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Imóvel hipotecado em financiamento pelo SFH. Execução da hipoteca. Posse de má-fé. Impossibilidade de indenização pelas benfeitorias úteis e voluptuárias.
«1. Polêmica em torno da boa-fé de adquirente de imóvel, que, por ter sido objeto de contrato de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação, estava hipotecado, com regular averbação no Ofício do Registro de Imóveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote