Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Indenização. Danos causados por estabelecimento bancário. Prestação de serviços. Contrato formalizado com estelionatário. Uso de documento de terceiro. Negligência comprovada. Culpa concorrente incomprovada. Responsabilidade civil. Contrato formalizado com estelionatário. Documentos perdidos. Cadastramento indevido no spc/SErasa. Inexistência de prova de culpa concorrente. Valor indenizatório majorado.

«Contrato de prestação de serviços formalizado com estelionatário a partir de documentos furtados. Ausência de prova das diligências do Banco quanto à conferência da documentação e dados fornecidos. Inexistência de demonstração de culpa concorrente pelo evento danoso. Montante indenizatório majorado. Responsabilidade civil extracontratual: juros de mora desde o fato danoso. Apelação provida em parte. Unânime.... (Continua)