Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Inexistência dos vícios previstos nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535.

«Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos CPC/1973, art. 535 e CLT, art. 897-A. ... (Continua)