Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Sábado bancário. Repouso semanal remunerado. Estipulação em acordo coletivo de trabalho. Divisor 150. Frutos percebidos na posse de má-fé. Indenização pecuniária.
«I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no CLT, art. 896 quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote