Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7970.6000.6900

1 - STJ Processual civil. Recurso especial principal inadmissível. Recurso adesivo que não pode ser conhecido. CPC/1973, art. 500, III.

«1. O Presidente desta Corte conheceu do agravo em recurso especial e, com fundamento no CPC/1973, art. 544, § 4º, inciso II, alínea «b, negou seguimento ao recurso especial principal, por julgá-lo inadmissível, e, com amparo na alínea «c do referido dispositivo legal, deu parcial provimento ao recurso especial adesivo. ... ()

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