Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.1005.1700

1 - TJSP Transação. Desistência. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Embargos do devedor. Informação das partes sobre composição amigável. Acordo homologado na primeira instância, com extinção da execução (CPC, art. 794, I). Desistência da ação. Perda do objeto da pretensão recursal. Desistência homologada. Recurso não conhecido.

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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