Jurisprudência Selecionada

1 - TST Parcela prêmio. Natureza jurídica.

«O Regional concluiu pela natureza salarial da parcela «prêmio, que, na verdade, se tratava de uma gratificação paga de forma habitual ao empregado. Nesse contexto, uma vez estabelecido pelo TRT, a partir do exame das provas dos autos, a natureza salarial da parcela concedida ao empregado, não é possível para esta Corte concluir em sentido contrário sem que se revolva o contexto fático-probatório dos autos, procedimento que é vedado nesta instância recursal de natureza extraordinária, conforme teor da Súmula 126/TST, o que obsta, por consequência, o eventual exame de ofensa ao CF/88, art. 7º, inciso XXVI. ... (Continua)