Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Concurso público. Prova de títulos. Comprovação de envio de documentos e atribuição de pontos. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. Trata-se, originariamente, de controvérsia quanto ao recebimento de diploma de pós-graduação, enviado pela ora agravada, documento este exigido em concurso público (Funrio) para atribuição de pontos em prova de títulos. ... ()
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