Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Consumidor. Estatuto do torcedor. Recurso especial. Programa sócio torcedor. Passaporte rubro-negro. Validade.
«1. Ação coletiva de consumo ajuizada pelo recorrente em fevereiro de 2010. Recurso especial distribuído em 27/08/2013. Decisão determinando a reautuação do agravo em recurso especial publicada em 09/10/2013. ... ()
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