Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Princípio da instrumentalidade das formas. Ausência de prejuízo.
«1. Negativa de prestação jurisdicional. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte ... ()
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