Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Júri. Homicídio qualificado. Ciúme. Decisão de pronúncia que afastou a qualificadora do motivo fútil. Recurso ministerial objetivando o reconhecimento da qualificadora prevista no § 2º, II do CP, art. 121.
«2. Não há consenso, seja doutrinário seja jurisprudencial, sobre o ciúme como circunstância configuradora da qualificadora do motivo fútil. A meu viso a questão deve ser aferida a luz do concreto, sendo que na hipótese não ficou evidenciada a presença dos indícios da qualificadora, impondo-se a manutenção de seu afastamento.... ()
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