Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CRIME DE ROUBO SIMPLES TENTADO ¿ ART. 157 C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ¿ APELANTE CONDENADO A 03 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 46 DIAS-MULTA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ PROVA INCONTESTE ¿

Autor preso antes de consumar a subtração. A vítima foi firme ao narrar a prática do agente e devidamente ratificado pela testemunha, não havendo qualquer fragilidade nos autos. ¿ Elementos adequados ao disposto no CP, art. 157, caput, tendo em vista que restou incontestável que a conduta do autor, ao usar de força para reter a vítima (dando-lhe um golpe popularmente conhecido como ¿gravata¿ ou ¿mata-leão¿) e mediante palavras de ordem determinou que entregasse seu celular, contudo, a vítima reagiu e abruptamente fugiu do local em busca de socorro, vindo o autor a ser detido por populares e posteriormente preso pelos agentes da lei. Após, foi devidamente reconhecido pela vítima, o que também foi ratificado em juízo. ¿ DO PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DO REDUTOR ¿ DESCABIMENTO ¿ ITER CRIMINIS AMPLO ¿ Adequada a fração redutora em vista da proximidade com a consumação, que somente não ocorreu ante a reação da vítima e sua fuga sagaz. ¿ REVISÃO DA DOSIMETRIA ¬¿ VIABILIDADE ¿ Decotado o argumento de que o denunciado possui ¿personalidade voltada para a prática delitiva¿, fixando-se a elevação da basilar pelos maus antecedentes na fração de 1/6 e a pena pecuniária na mesma proporção. O apelante possui duas anotações aptas ao reconhecimento dos maus antecedentes e duas para fins de reincidência. Mantida o aumento pela agravante em 1/6. Manutenção da fração redutora em da tentativa em 1/3. Sanção que se aquieta em 03 anos, 07 meses e 16 dias de reclusão, e 08 dias-multa. Regime semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, ¿c¿, do CP. ¿ RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA READEQUAR A REPRIMENDA PARA 03 ANOS, 07 MESES E 16 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 08 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO.... (Continua)