Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Latrocínio. Duas mortes. Única subtração patrimonial. Concurso formal. Precedentes do STJ. CP, art. 70 e CP, art. 157, § 3º.
«O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal e não crime único. Precedentes.... ()
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