Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação possessória. Reintegração de posse. Domínio. Exceptio domini. Considerações do Min. Sidnei Beneti sobre o tema. Precedentes do STJ. Súmula 478/STF. CCB, art. 505.
«... 12.- Em relação à separação entre os juízos dominial e possessório, assim estabelecia o CCB/1916, art. 505: ... ()
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