Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Apelação cível. Fundamentação. Reiteração dos fundamentos da contestação. Pertinência temática. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 514 e CPC/1973, art. 515.
«1. A reiteração na apelação dos argumentos anteriormente utilizados na contestação, por si só, não impede o conhecimento do recurso. Precedentes: REsp 1.027.685/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 04/02/2009; REsp 707.776/MS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 01/12/2008; REsp 742.027/PR, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJ 26/09/2005. 2. A pertinência temática entre a contestação e as razões esposadas no recurso de apelação, desde que impugne a decisão proferida, é suficiente à demonstração do interesse pela reforma da sentença. 3. Recurso especial provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;