Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Desistência da ação. Natureza jurídica processual. CPC/1973, art. 267, § 4º.
«A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo o direito material objeto da ação. A parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, ed. 3ª, p. 449).... ()
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