Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Homicídio. Réu foragido. Segregação cautelar justificada na aplicação da lei penal. Precedentes do STJ. CPP, art. 312.
«A fuga do réu logo após a prática delituosa demonstra, inequivocamente, a sua intenção de se furtar à aplicação da lei penal, o que, a teor do CPP, art. 312, é suficiente para decretação da custódia.... ()
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