Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Doação. Pai para filha. Revogação. Ingratidão do donatário não reconhecida na hipótese. CCB, art. 1.183. CCB/2002, art. 557.
«O Art. 1.183 do CCB/1916 é taxativo ao relacionar as hipóteses de revogação da doação. Desapego afetivo e atitudes desrespeitosas não bastam para deserdamento. É necessária a demonstração de uma das hipóteses previstas no Código Beviláqua.... ()
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