Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Menor. Representação. Curador especial. Impugnação. Registro de nascimento. Superveniência. Maioridade. Especial prejudicado. CPC/1973, art. 541.
«Em razão de maioridade do recorrente, resta prejudicado o recurso especial interposto com vistas a examinar a possibilidade de o menor, representado por curador especial, propor ação impugnando registro de nascimento. Recurso especial prejudicado e determinada a remessa dos autos à primeira instância para o exame do mérito, caso haja interesse.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;