Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Roubo. Embargos de divergência. Crime contra o patrimônio. Consumação do crime de roubo. Posse tranqüila da «res. Desnecessidade. Precedentes do STJ e do STF. CP, arts. 14, I e 157.
«... Considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da «res furtiva mediante grave ameaça ou violência, ainda que não obtenha a posse tranqüila do bem, sendo prescindível que saia da esfera de vigilância da vítima. Tal posicionamento, aliás, encontra-se pacificado nesta Corte, conforme se vê do julgado a seguir transcrito, prolatado pela Terceira Seção: ... (Min. Laurita Vaz).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;