Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Responsabilidade civil. Requisitos. Culpa e nexo de causalidade com os danos. CCB/2002, art. 186.
«Ausentes os elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade de indenizar, segundo a teoria da responsabilidade subjetiva, adotada pelo legislador brasileiro, quais sejam o erro de conduta do réu e o nexo de causalidade entre ela e os danos sofridos pelo autor, não há falar em obrigação de indenizar.... ()
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