Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Usucapião. Legitimidade do espólio reconhecida. Precedentes do STJ. CCB, art. 550.
«... Mas a legitimidade ativa do espólio em ação de usucapião vem sendo reconhecida nesta instância especial, tal qual se lê dos precedentes abaixo transcritos ... (Min. Ari Pargendler).... ()
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