Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pagamento. Locação. Fiança. Pessoa jurídica. Clube esportivo. Contrato de aluguel firmado em benefício da entidade esportiva. Responsabilidade pelo cumprimento do contrato. Circunstâncias da causa. Enriquecimento sem causa. Ação de cobrança do fiador julgada procedente.
«Aquele que indevidamente recebe um pagamento, sem justa causa, tem o dever de restituir, não tolerando o ordenamento positivo o locupletamento indevido de alguém em detrimento de outrem.... ()
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