Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguro. Acidente de trânsito. Transação. Acordo extrajudicial celebrado entre o segurado e o causador do dano. Sub-rogação inexistente. Precedentes do STJ.
«Se o segurado (primitivo credor) não poderia mais demandar contra o causador do dano, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre ambos, com plena e geral quitação, não há falar em sub-rogação, ante a ausência do direito a ser transmitido.... ()
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