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sumula 54 stj
Jurisprudência Selecionada
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2014 - Doc. LEGJUR 163.5721.0002.7700
1 - TJRS. Juros de mora. Súmula 54/STJ. Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso (Súmula 54/STJ).
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(Jurisprudência Similar)
2003 - Doc. LEGJUR 103.1674.7372.6100
3 - TAMG. Correção monetária. Juros. Indenização fixada na sentença. Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ.
«Tratando-se de princípio de ordem pública, quanto à fluência da correção monetária e dos juros, inaplicáveis à espécie as Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ, uma vez que o valor da indenização foi fixado na sentença, inexistindo quantia anterior que possa justificar a incidência dos referidos enunciados.»... ()
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2014 - Doc. LEGJUR 163.5721.0001.0700
4 - TJRS. Correção monetária ej uros de mora. Súmula 362/STJ e Súmula 54/STJ.
«O termo «a quo» da correção monetária incidente sobre o montante da indenização por danos morais corresponde à data do seu arbitramento (Súmula 362/STJ). Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso (Súmula 54/STJ). Entretanto, no caso contam-se da citação, como dispôs a sentença. Solução mais favorável ao ente público apelante.»... ()
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2014 - Doc. LEGJUR 142.3883.8001.2400
5 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Indenização. Juros moratórios. Súmula 54/STJ.
«1. A jurisprudência pacificada nesta Corte é no sentido de que os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso quando a responsabilidade é extracontratual, aplicando-se ao caso a Súmula 54/STJ. ... ()
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