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Jurisprudência em Destaque

STJ. Condomínios em edificação. Conflito com moradores. Algumas decisões do STJ sobre o tema.

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Destaque

CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 18/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 18/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já. CPC/1973
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Jurisprudência sobre
ruina do predio

1 Documentos Encontrados

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Legislação sobre
ruina do predio

Lei 3.071/1916
(D.O. 05/01/1916)
CCB/1916.
Art(s). 555
Lei 10.406/2002
(D.O. 11/01/2002)
CCB/2002.
Art(s). 1280
Lei 4.591/1964
(D.O. 21/12/1964)
Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 17

Doc. LEGJUR 103.1674.7226.0800

1 - STJ. Responsabilidade civil. Desabamento de prédio. Súmulas 7/STJ. Súmula 400/STF. CCB, art. 1.528.

«O dono do prédio responde pelos danos que resultaram da ruína do edifício. Aplicação das Súmulas 7/STJ e 400/STF.»

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