logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2008 - Doc. LEGJUR 103.1674.7514.5400

1 - STJ. Consumidor. Contrato. Novação. Revisão do contrato anterior. Possibilidade. Súmula 286/STJ. CDC, art. 51.

«A renegociação ou novação da dívida não veda a possibilidade de revisão dos contratos anteriores. Incide a Súmula 286/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Íntegra PDF Ementa

2014 - Doc. LEGJUR 150.4700.1018.9500

2 - TJPE. Direito do consumidor. Contrato bancário. Revisão de contrato de cartão de crédito anterior à edição da Medida Provisória 1.963-17. Incidência de capitalização de juros. Inadimissibilidade. Aplicação da Súmula 121/STF.

«1. A incidência da capitalização de juros - pela qual sobre o débito inicial, que inclui os juros contratados para a fase de normalidade do contrato, incidem novos juros, em decorrência do inadimplemento - só passou a ser admissível nos contratos bancários celebrados a partir da publicação da Medida Provisória 1.963-17 (31.03.00). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1001.7800

3 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de locação. Prorrogação tácita do pacto. Contrato de fiança anterior à vigência da Lei 12.112/2009. Necessidade de expresso consentimento. Situação verificada no caso. Legitimidade por parte da fiadora. Revisão do julgado que enseja análise de cláusula contratual e reexame de provas. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - No julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ, ficou pacificada no âmbito do STJ a admissão da prorrogação da fiança nos contratos locatícios prorrogados por prazo indeterminado, contanto que expressamente prevista no contrato. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2010 - Doc. LEGJUR 147.9762.6009.9300

4 - TJSP. Contrato. Cláusula contratual. Ação revisional. Renegociação de dívida. Possibilidade da revisão de contratos já liquidados, se contiverem cobrança ilegal. Descabimento da cobrança de juros remuneratórios sobre capital não efetivamente liberado, mas que serviu apenas para quitar contrato anterior, por encerrar capitalização indevida. Súmula 286/STJ. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2014 - Doc. LEGJUR 142.7805.3008.4300

5 - TJSP. Contrato. Bancário. Refinanciamento de dívida. Ação revisional. Termo assinado pela parte. Arguição de vício de consentimento quando da assinatura do contrato. Inocorrência. Quitação do financiamento anterior e crédito do saldo remanescente em conta de titularidade do autor. Reconhecimento. Possibilidade de retorno às condições anteriores, mediante mera restituição do valor depositado. Manutenção da contratação. Inexistência de reparação moral e descabimento de revisão contratual. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.29 para ser carregado !