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Pesquisa de Jurisprudência

2012 - Doc. LEGJUR 144.9642.8003.4000

1 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Contrato. Cartão de crédito. Pagamento do débito em duplicidade. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Pretensão ao pagamento em dobro do valor cobrado em parcelas pelo suposto inadimplemento. Acordo noticiado não juntado aos autos. Prejuízo material não demonstrado. Indenização indevida. Recursos não providos.

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2011 - Doc. LEGJUR 145.3720.6000.1800

2 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Compensação de cheques. Assinaturas falsificadas grosseiramente. Teoria do risco profissional. Responsabilidade do banco sacado pelo pagamento dos cheques falseados. Prejuízo material comprovado. Indenização devida. Recurso não provido, na parte conhecida.

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2012 - Doc. LEGJUR 140.9045.7004.3100

3 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Compra e venda. Veículo. Alienação com multa pendente. Pagamento da multa e pedido de ressarcimento. Cabimento. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Negócio envolvendo as partes que deve ser recoberto pela boa-fé objetiva. Prejuízo material evidenciado. Indenização devida. Recurso não provido.

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2010 - Doc. LEGJUR 150.3743.4006.3100

4 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Pretendido percebimento dos gastos que poderiam ter sido evitados com o pagamento administrativo do prêmio. Inadmissibilidade. Prejuízo de ordem material. Indenização indevida. Recurso não provido.

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2011 - Doc. LEGJUR 145.4863.9005.5100

5 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Professora. Admissão com base na Lei Estadual 500/74. Indeferimento do seu pedido de expedição de guia para perícia médica. Concessão obtida por meio de liminar em mandado de segurança. Pretensão ao recebimento de danos materiais em razão do atraso no pagamento do salário. Inadmissibilidade. Prejuízo material não comprovado. Indenização indevida. Recurso não provido.

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