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portador de boa fe
Jurisprudência Selecionada
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2011 - Doc. LEGJUR 147.4303.6013.5300
1 - TJSP. Cambial. Cheque. Endosso ao portador. Decisão que julgou improcedente o pedido inicial com fundamento na autonomia cambial e no seu subprincípio (inoponibilidade das exceções pessoais contra portador de boa-fé). Ausência de elementos que indiquem ter o atual portador agido com o conhecimento da inexecução do contrato ou em detrimento do emitente do título. Inoponibilidade da exceção a terceiro portador de boa-fé. Anulatória de título improcedente. Recurso não provido.
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2015 - Doc. LEGJUR 158.2461.6003.1700
2 - TJSP. Cambial. Cheque. Ação anulatória de título de crédito. Improcedência. Insurgência. Cheque emitido em razão de negócio jurídico não concretizado, e endossado a terceiro. Cheque que é título autônomo e passível de transferência a terceiros. Terceiro de boa-fé. Inoponibilidade ao portador do título das exceções pessoais existentes contra o emitente ou portador anterior. Má-fé do portador não demonstrada. Sentença mantida. Recurso improvido.
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2018 - Doc. LEGJUR 192.0004.6002.3200
3 - STJ. Recurso especial. Título de crédito. Cheque. Emissão com claros. Ausência da data de emissão. Posterior contraordem para revogação. Prescrição. Determinação do termo inicial. Portador de boa-fé. Princípio da cartularidade. Súmula 387/STF.
«1 - Embargos à execução opostos em 07/11/2013. Recurso Especial interposto em 05/08/2016 e atribuído a este Gabinete em 23/01/2017. ... ()
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2013 - Doc. LEGJUR 137.5691.8008.3900
4 - TJSP. Monitória. Cambial. Título prescrito. Cheque. Transmissão por anterior favorecido. Portador favorecido legítimo e de boa-fé. Autonomia da relação cambiária. Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Inadmissibilidade da desconstituição do título em relação ao endossatário ou beneficiário sucessivo de boa-fé. Apelação provida. Embargos infringentes acolhidos.
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2017 - Doc. LEGJUR 176.2833.6003.4000
5 - TJSP. Cambial. Cheques. Transferência. Existência de relações jurídicas distintas entre o emitente e o credor originário e outra com o atual beneficiário / portador. Inoponibilidade de exceções pessoais ao terceiro de boa-fé. Necessidade de observância aos princípios da autonomia e abstração dos títulos de crédito. Título hígido em relação ao réu, terceiro de boa-fé. Má-fé que não se presume, eis que dependente de prova, inexistente no caso concreto. Incidência de juros e correção monetária, a partir do vencimento dos títulos. Julgamento de improcedência dos embargos à execução mantida. Recurso desprovido, com observação.
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