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Jurisprudência Selecionada
doenca ocupacional e ausencia de dano
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2014 - Doc. LEGJUR 154.6474.7005.4500
1 - TRT 3 Região. Doença ocupacional. Nexo causal. Doença ocupacional. Indenização por dano moral. Ausência de nexo causal.
«No contrato de trabalho, o empregador se obriga a propiciar a seus empregados condições plenas para exercer bem as suas atividades, especialmente no que toca à segurança na prestação dos serviços, sob pena de responsabilizar-se pelas lesões e prejuízos causados, com fundamento nos CCB, art. 186 e CCB, art. 927. Contudo, demonstrada a ausência de nexo causal entre a função desempenhada e a doença desenvolvida pelo autor - que é de cunho degenerativo - e, ainda, que este se encontra em plena capacidade laborativa, não se pode cogitar de reparação por dano moral.»... ()
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2014 - Doc. LEGJUR 150.8765.9000.2300
2 - TRT 3 Região. Doença ocupacional. Doença degenerativa. Doença degenerativa. Ausência de nexo causal entre a patologia e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Dano moral indevido.
«Não há como impor ao empregador a responsabilidade pela compensação de danos, a justificar o pretendido pagamento de dano moral, se a moléstia que acometeu o Autor não tem natureza ocupacional e nem agravada ou desencadeada foi, pelo labor executado.»... ()
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2015 - Doc. LEGJUR 154.7194.2001.6500
3 - TRT 3 Região. Doença ocupacional. Estabilidade provisória doença ocupacional no curso do contrato de trabalho. Estabilidade provisória. Ausência de prova do nexo causal entre a patologia e as atividades laborais.
«Para que o ex-empregador seja compelido ao pagamento de indenização substitutiva de estabilidade provisória, em virtude de suposta doença ocupacional acometida pela trabalhadora no curso do contrato de trabalho, necessária a prova contumaz e robusta de que a patologia resultou das condições de trabalho oferecidas para o desenvolvimento das atividades laborais, a deixar evidente o nexo causal entre a doença e a atividade profissional, além do dano sofrido e da culpa da empregadora na ocorrência do respectivo dano. No caso, não há que se falar em estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional, e consequentes consectários e ou indenização substitutiva do período estabilitário, ante a ausência de prova dos requisitos da responsabilidade civil, tais como os danos alegados, o nexo causal entre os danos e as atividades laborais e/ou as condições de trabalho e a culpa do ex-empregador.»... ()
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2014 - Doc. LEGJUR 154.1431.0004.0700
4 - TRT 3 Região. Doença ocupacional. Indenização. Indenização de danos morais. Doença ocupacional.
«A ausência de incapacidade decorrente de doença ocupacional não afasta, por si só, a configuração do dano moral. Conhecendo a empregadora os riscos presentes no ambiente de trabalho da sua empregada, sem lhe proporcionar medidas preventivas de doença que sabidamente têm origem nos referidos riscos, expôs a trabalhadora a condições que culminaram no desencadeamento de doença, o que é suficiente para respaldar o pedido.»... ()
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2013 - Doc. LEGJUR 137.6673.8003.5800
5 - TRT 2 Região. Dano moral e material. Indenização por dano moral por doença ocupacional. Dano moral. Doença do trabalho. Ausência de incapacidade laboral.
«A reparação por dano moral é cabível na doença profissional mesmo quando não incapacitante, posto o que se indeniza é a ofensa à dignidade decorrente do evento dano por culpa da empregadora, ainda que momentâneo ou passageiro, no valor de sua proporcionalidade e razoabilidade»... ()
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