logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2019 - Doc. LEGJUR 197.5214.4004.2800

1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Alteração projeto arquitetônico. Documento novo juntado por terceiro. Supressão de instância. Cerceamento de defesa. Revisão do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - No presente caso, a convicção a que chegou o acórdão recorrido acerca da inexistência de prova de que recorrida teria autorizado as modificações então realizadas pela Construtora/Recorrente, decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal a fim de se reconhecer o alegado cerceamento de defesa, demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 196.8984.7001.3500

2 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ação rescisória ( CPC/1973, art. 485, VII e IX). Aposentadoria por idade a rurícola. Erro de fato e documentação nova. Não ocorrência e/ou caracterização. Documentos novos juntados ao autos. Comprovação de atividade rural pela autoria. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015 para o presente Agravo Interno, embora o Recurso Especial estivesse sujeito ao CPC/1973. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 196.0860.9005.9900

3 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Contrato de locação. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Suficiente fundamentação. Apresentação de documentos novos afastada. Súmula 7/STJ. Apreciação de provas. Livre convencimento do magistrado. Precedentes. Súmula 83/STJ. Conclusão do acórdão pela rescisão do contrato e pagamento de multa pelo inadimplemento. Rever o julgado. Impossibilidade. Necessidade de interpretação de cláusula contratual e reexame fático-probatório. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - A alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não se sustenta, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2019 - Doc. LEGJUR 196.0860.9005.9100

4 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Embargos à execução. 1. Legitimidade passiva. Mesmo grupo econômico. Teoria da aparência. Acórdão em consonância com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. 2. Ausência de prequestionamento dos arts. De Lei tidos por violados. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. 3. Juntada de documento em apelação. Possibilidade. Contudo, caso, não houve comprovação de serem documentos novos, tampouco de que foi oportunizado o contraditório. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. 4. Agravo improvido.

«1 - espécie, o Tribunal local, por meio dos elementos presentes nos autos e com base aplicação da Teoria da Aparência, posicionamento que é amplamente aceito nesta Corte Superior, entendeu pela legitimidade passiva da agravante, o que atrai o óbice das Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 196.0860.9001.0300

5 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação rescisória. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Incidência da Súmula 283/STF. Alegação de cerceamento de defesa. Verificação. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Absolvição criminal por insuficiência de provas. Ausência de repercussão esfera administrativa. Omissão. Inocorrência.

«1 - Afasta-se a ofensa ao CPC/1973, art. 535 medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.6 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL