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dano moral ccb 2002 art 927
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2019 - Doc. LEGJUR 198.5312.9002.8000
1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. 1. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. 2. Danos morais. Negativa de cobertura. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.
«1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()
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2019 - Doc. LEGJUR 198.6795.3005.3900
2 - STJ. Processual civil e civil. Recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c reparação por danos morais. Dano moral. Atraso na entrega do imóvel. Não cabimento. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.
«1 - Ação de rescisão contratual c/c reparação por danos morais. ... ()
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2019 - Doc. LEGJUR 198.6795.3005.3800
3 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.
«1 - Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. ... ()
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2019 - Doc. LEGJUR 198.1043.6000.8900
4 - STJ. Consumidor. Responsabilidade civil. Hospital. Dano moral. Ação indenizatória. Violação de súmula. Descabimento. Responsabilidade objetiva de hospital. Troca de cateter. Infecção de paciente. Óbito. Nexo de causalidade com os serviços de enfermagem. Afastado. Provas. Tarifação. Inexistente. Convencimento motivado do julgador. Médico assistente. Testemunha. Convicção do órgão julgador. Mantida. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Majoração de honorários advocatícios recursais. Impossibilidade. Limite de 20% na sucumbência alcançado. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. Sem majoração de honorários porque já alcançado o limite máximo da sucumbência. Honorários advocatícios: Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85, § 13. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14, §§ 1º e 3º.
«1 - Ação ajuizada em 16/3/05. Recurso especial interposto em 11/1/17. Autos conclusos ao gabinete em 18/7/17. Julgamento: CPC/2015. ... ()
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2019 - Doc. LEGJUR 200.2063.7002.2500
5 - STJ. Recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Fraude perpetrada por preposto da instituição financeira que mediante ardil promoveu o desfalque de numerário depositado em conta-corrente por meio de cheques impressos e pagos diretamente no caixa. Magistrado a quo que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Tribunal de origem que acolheu a tese de prescrição trienal retroativa apresentada pela casa bancária e o pedido de nulidade dos contratos de mútuo formulado pelo autor, com a inexigibilidade de todos os valores cobrados em decorrência quanto a juros e encargos debitados a título de cheque especial. Irresignação do demandante. Súmula 278/STJ. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 42.
«1 - Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional em razão da clara e suficiente fundamentação expendida pela instância precedente. ... ()
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