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Pesquisa de Jurisprudência

2015 - Doc. LEGJUR 161.4582.6000.1100

1 - TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Cheque prescrito. Conduta ilícita. Dano «in re ipsa configurado que deriva do próprio fato ofensivo. Dever de indenizar. Valor que observa os efeitos do ato lesivo e a condição econômica de ambas as partes. Condenação que atende aos critérios pedagógico e reparatório. Sentença mantida. Recurso improvido.

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(Jurisprudência Similar)

2016 - Doc. LEGJUR 166.4515.1005.9400

3 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Utilização de linha telefônica em zona rural. Interrupção de cancelamento dos serviços prestados, sem prévia comunicação e falta de disponibilização de alternativa ou migração do produto. Ilicitude praticada pela empresa de telefonia ré que causou prejuízos à autora. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar reconhecido. Indenização que deve levar em conta a condição econômica das partes, a extensão e gravidade dos danos e, ainda, a intensidade de culpa do ofensor. Razoabilidade do valor fixado na sentença. Manutenção. Recurso não provido neste aspecto.

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2012 - Doc. LEGJUR 140.8133.0020.9300

4 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Banco de sangue. Resultado que se mostrou falso-positivo. Ausência de documentos comprobatórios da realização de anamnese e cientificação prévia da doadora acerca da possibilidade de ocorrência de resultados falsos-positivos. Descumprimento do dever de encaminhar a doadora para serviços complementares de diagnóstico e tratamento. Responsabilidade civil do réu caracterizada. Caracterização de defeito do serviço. Inteligência da norma do CDC, art. 14, que deve ainda ser interpretada segundo o «state of the art, ou seja, o nível do conhecimento técnico e científico existente à época dos fatos. Dever de indenizar os danos morais em virtude do sofrimento psicológico da autora com o resultado dos exames. Existência de dano moral indenizável, considerando-se a gravidade da lesão, suas conseqüências e a condição econômica do réu. Danos materiais não comprovados. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

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2015 - Doc. LEGJUR 163.5721.0004.8900

5 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Código de proteção e de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Teoria objetiva e subjetiva. Incidência. Paciente. Suicídio. Ocorrência. Medidas de contenção. Ausência. Hospital. Médico. Responsabilidade solidária. Configuração. Dever de indenizar. Reconhecimento. Dano moral. Quantum. Fixação. Correção monetária. Súmula 362/STJ. Juros de mora. Súmula 54/STJ. Dano material. Quantum. Fixação. Apelação cível. Responsabilidade civil. Suicídio no interior do hospital. Responsabilidade objetiva. Ciência sobre a condição de saúde da paciente. Ação de indenização por danos materiais e morais. Dano moral arbitrado. Dano material acolhido em parte.

«1. Aplica-se a responsabilidade objetiva ao estabelecimento pelos serviços prestados, na forma do CDC, art. 14, caput, o que faz presumir a culpa do apelante e prescindir da produção de provas a esse respeito, em razão de decorrer aquela do risco da atividade desempenhada. ... ()

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